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GOVERNO
DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
  • 01 Fevereiro 2016

Prorrogação de pagamento do ICMS - 02/2016.

A Secretaria de Estado da Fazenda comunica aos contribuintes, com base no art. 505 do regulamento do ICMS/AP (Dec. 2.269/98), que em virtude do feriado prolongado, e com o funcionamento da rede bancária em horário parcial, fica prorrogado o prazo para pagamento do ICMS referente a fevereiro de 2016, excepcionalmente, para o dia 12/02/2016, sem acréscimos moratórios, conforme portaria Nº 002/2016.