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ico-brasao-ap
GOVERNO
DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Códigos de Receitas da Sefaz

Tipo Receita

Código Receita

Descrição Receita

CNAE

Data Início Vigência

Data Fim Vigência

Nível Receita SEFAZ

Receita tributável

0

RECEITA NAO ENCONTRADA

01/01/2005

Principal

Receita tributável

1111

ICMS NORMAL DECLARACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

19/07/2013

Principal

Receita tributável

1113

ICMS NORMAL IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

06/10/2010

Principal

Receita tributável

1114

ICMS NORMAL EXPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

 

1119

ICMS NORMAL RETENCAO FORNECEDOR

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

Principal

Receita tributável

1199

ICMS NORMAL EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1211

ICMS ESTIMATIVA DECLARACAO

28/01/2009

Principal

Receita tributável

1212

ICMS ESTIMATIVA – AJUSTE ESTIMATIVA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

28/01/2009

Principal

Receita tributável

1213

ICMS ESTIMATIVA IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1214

ICMS ESTIMATIVA EXPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1219

ICMS ESTIMATIVA RETENCAO FORNECEDOR

26/09/2006

Principal

Receita tributável

1299

ICMS ESTIMATIVA EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

Principal

Receita tributável

1311

ICMS SIMPLES AMAPA DECLARACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

17/07/2009

Principal

Receita tributável

1313

ICMS SIMPLES AMAPA IMPORTACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1314

ICMS SIMPLES AMAPA EXPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1315

ICMS SIMPLES NACIONAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2007

Principal

Receita tributável

1319

ICMS SIMPLES RETENCAO FORNECEDOR

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

28/02/2008

Principal

Receita tributável

1399

ICMS SIMPLES AMAPA EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1411

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECLARACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

20/08/2012

Principal

Receita tributável

1412

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA POR OPERACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

06/11/2012

Principal

Receita tributável

1413

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1414

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1419

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RETENCAO FORNECEDOR

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1473

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - OUTROS

01/01/2015

Normal

Receita tributável

1499

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

06/11/2012

Principal

Receita tributável

1511

ICMS PRODUTOR RURAL DECLARACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1513

ICMS PRODUTOR RURAL IMPORTACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1514

ICMS PRODUTOR RURAL EXPORTACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1599

ICMS PRODUTOR RURAL EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1701

ICMS ANTECIP POSTO FISCAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2014

Principal

Receita tributável

1702

ICMS ANTECIP FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1703

ICMS ANTECIP FRETE POSTO FISCAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1704

ICMS ANTECIP FRETE FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1705

ICMS ANTECIP UF SIGNAT POSTO FISCAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1706

ICMS ANTECIP UF SIGNAT FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1711

ICMS ANTECIPAÇÃO DECRETO 5001

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS

01/11/2015

Principal

Receita tributável

1721

ICMS ANTECIPAÇÃO SEM ENCERRAMENTO FASE

01/11/2015

Principal

Receita tributável

1731

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1732

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1741

ICMS ANTECIP POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1742

ICMS ANTECIP FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1743

ICMS ANTECIP FRETE POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1744

ICMS ANTECIP FRETE FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1745

ICMS ANTECIP UF SIGNAT POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1751

ICMS ABATEDOURO

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1820

ICMS MERCADORIA ESTRANGEIRA NACIONALIZADA

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1821

ICMS AUTO DE INFRACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

28/01/2009

Principal

Receita tributável

1822

ICMS NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

16/04/2013

Principal

Receita tributável

1823

ICMS PARCELAMENTO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

12/01/2012

Principal

Receita tributável

1824

ICMS CONTENCIOSO PRIMEIRA INSTANCIA

09/09/2011

Principal

Receita tributável

1825

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

05/02/2013

Principal

Receita tributável

1826

ICMS ANTECIPACAO ST

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

29/04/2013

Principal

Receita tributável

1827

ICMS PREFIS

01/07/2009

Principal

Receita tributável

1828

ICMS ANTECIPACAO IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

30/09/2010

Principal

Receita tributável

1829

ICMS INTERNACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1830

ICMS CONTENCIOSO SEGUNDA INSTANCIA

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1831

ICMS CONTENCIOSO DECISAO PRIMEIRA INSTANCIA

17/07/2009

Principal

Receita tributável

1836

ICMS CONTENCIOSO ACORDAO SEGUNDA INSTANCIA

01/12/2010

Principal

Receita tributável

1837

ICMS ESTOQUE REMANESCENTE ST

01/07/2014

Principal

Receita tributável

1839

ICMS DENÚNCIA ESPONTANEA

05/10/2015

Normal

Receita tributável

1899

ICMS EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

Principal

Receita tributável

1921

ICMS NAO CADASTRADO AUTO DE INFRACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1922

ICMS NAO CADASTRADO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

18/05/2011

Principal

Receita tributável

1923

ICMS PARCELAMENTO - REFIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/09/2015

Principal

Receita tributável

1925

ICMS NAO CADASTRADO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1926

ICMS NAO CADASTRADO ANTECIPACAO ST

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1999

ICMS NAO CADASTRADO EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

Principal

Receita tributável

2011

IPVA COTA UNICA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

2012

IPVA EM COTAS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

2021

IPVA AUTO DE INFRACAO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

2022

IPVA NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

2023

IPVA PARCELAMENTO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

2024

IPVA CONTENCIOSO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

2101

TAXAS SEICOM - TFRM OUTROS MINERARIOS

01/01/2014

Normal

Receita tributável

2102

TAXAS SEICOM - TFRM CAULIM E CALCARIO CAUCITICO

20/09/2013

Normal

Receita tributável

3011

ITCD

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3021

ITCD AUTO DE INFRACAO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3022

ITCD NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3023

ITCD PARCELAMENTO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3024

ITCD CONTENCIOSO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3099

ITCD EVENTUAL

01/01/2006

Normal

Receita tributável

4001

IMPOSTO DE RENDA RETIDA NA FONTE

27/01/2010

Normal

Receita tributável

5001

TAXAS DE SEGURANCA PUBLICA

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5002

TAXAS CORPO DE BOMBEIROS

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5003

TAXAS - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5004

TAXAS - SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

14/04/2014

Normal

Receita tributável

5005

TAXAS INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA - TERRAP

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5006

TAXAS - TODOS OS ORGAOS PUBLICOS ESTADUAIS

14/01/2010

Normal

Receita tributável

5007

TAXAS DO DETRAN

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5008

TAXAS DA SECRETARIA DE SAUDE

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5009

SERVICOS PRESTADOS PELA FUNDECAP

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5010

TAXAS ACOES AMBIENTAIS

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5011

TAXA JUDICIARIA ESTADUAL

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5012

TAXA EMOLUMENTOS

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5013

TAXA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5014

TAXA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5015

TAXAS DA POLICIA TECNICO-CIENTIFICA DO ESTADO

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5016

TAXA - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUT. - SEINF

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5017

TAXAS - AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5018

TAXAS - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5020

TAXAS - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

25/01/2010

Normal

Receita tributável

5021

TAXAS - POLICIA MILITAR - AP

02/07/2013

Normal

Receita tributável

5022

TAXAS - RADIO DIFUSORA DE MACAPA - RDM3

02/07/2013

Normal

Receita tributável

5023

TAXAS - SECRETARIA DA IND, COM E MINERACAO - SEICOM

12/04/2013

Normal

Receita tributável

6121

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL

16/04/2013

Principal

Receita tributável

 

6122

DIVIDA ATIVA

ICMS INSCRITA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

24/10/2013

Principal

Receita tributável

6123

DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO INSCRITA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

03/10/2012

Principal

Receita tributável

6124

DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO COBRANCA EXTRAJUDICIAL

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6125

DIVIDA ATIVA ICMS PREFIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2009

Principal

Receita tributável

6126

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL-AI

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6127

DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA- AI

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6128

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL- NL

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6129

DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA - NL

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6170

DIVIDA ATIVA - OUTROS

01/01/2015

Normal

Receita tributável

6221

DIVIDA ATIVA IPVA COBRANCA EXTRAJUDICIAL

25/10/2012

Principal

Receita tributável

6222

DIVIDA ATIVA IPVA INSCRITA

25/10/2012

Principal

Receita tributável

6223

DIVIDA ATIVA IPVA PARCELAMENTO

25/10/2012

Principal

Receita tributável

6224

DIVIDA ATIVA IPVA PARCELAMENTO COBRANCA EXTRAJUDICIAL

01/01/2006

Principal

Receita tributável

6301

DIVIDA ATIVA ITCD

01/01/2006

Principal

Receita tributável

6401

DIVIDA ATIVA TAXAS

01/01/2006

Principal

Receita tributável

6501

DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS

01/01/2006

Principal

Receita não-tributável

6502

DIVIDA ATIVA - MULTA PENAL

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8101

MULTAS ICMS - PENAL

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8102

MULTAS ICMS - DE MORA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8103

MULTAS IPVA - PENAL

25/10/2012

Complementar

Receita não-tributável

8104

MULTAS IPVA - DE MORA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8105

MULTAS ITCD - PENAL

28/01/2009

Complementar

Receita não-tributável

8106

MULTAS ITCD - DE MORA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8107

MULTAS DIVIDA ATIVA ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8108

MULTAS DIVIDA ATIVA IPVA

25/10/2012

Complementar

Receita não-tributável

8109

MULTAS DIVIDA ATIVA ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita tributável

8110

MULTA DE TRANSITO - MUNICIPAL

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8111

MULTA DE TRANSITO - ESTADUAL

19/06/2007

Normal

Receita tributável

8112

MULTA DE TRANSITO - FEDERAL

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8113

MULTA DE TRANSITO - PARCELAMENTO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8114

MULTA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8115

MULTA DANO AMBIENTAL - GESTAO AMBIENTAL - GEA

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8116

MULTA DANO AMBIENTAL - UNID. CONSERVACAO - GEA

25/10/2012

Normal

Receita não-tributável

8117

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD

01/01/2014

31/12/2050

Complementar

Receita não-tributável

8118

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIAP

01/01/2014

31/12/2050

Complementar

Receita não-tributável

8119

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIA-ST

01/01/2014

31/12/2050

Complementar

Receita tributável

8120

MULTA - POR OMISSAO OU EMISSAO DE DADOS INCORRETOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8121

MULTA - NAO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES ACESSORIAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

09/07/2013

Principal

Receita tributável

8122

MULTA SIAR/AP - AGENTES ARRECADADORES

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8123

MULTA - AOS JURISDICIONADOS DO TCE-AP

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8124

MULTA TFRM - FALTA DE INSCRICAO NO CERM

26/10/2012

Normal

Receita tributável

8125

MULTA TFRM - FALTA DE DECLARACAO

26/10/2012

Normal

Receita tributável

8198

MULTAS DIVIDA ATIVA EVENTUAL

13/02/2014

Normal

Receita tributável

8199

MULTAS EVENTUAIS

01/01/2006

Normal

Receita não-tributável

8201

JUROS ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8202

JUROS IPVA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8203

JUROS ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8204

JUROS DIVIDA ATIVA ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8205

JUROS DIVIDA ATIVA IPVA

25/10/2012

Complementar

Receita não-tributável

8206

JUROS DIVIDA ATIVA ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8298

JUROS DIVIDA ATIVA EVENTUAL

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8299

JUROS EVENTUAIS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8311

ATUALIZACAO MONETARIA ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8312

ATUALIZACAO MONETARIA IPVA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8313

ATUALIZACAO MONETARIA ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8314

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8315

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA IPVA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8316

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8398

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA EVENTUAL

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8399

ATUALIZACAO MONETARIA EVENTUAL

01/01/2006

Complementar

Receita tributável

8901

ARRENDAMENTO

24/10/2013

Normal

Receita tributável

8902

DIVIDENDOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8903

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8904

OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS

24/10/2013

Normal

Receita tributável

8905

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS A CLASSIFICAR

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8906

RECEITA INDUSTRIAL P F FARMACEUTICA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8907

SERVICO COMUNICACAO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8908

SERVICO PROCESSAMENTO DE DADOS

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8909

SERVICO ADMINISTRATIVO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8910

SERVICO RECREATIVO E CULTURAL

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8911

SERVICO CONSULTORIA ASSISTENCIA TECNICA PROJETO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8912

SERVICO REGISTRO COMERCIO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8913

CONTRIBUICAO DE MELHORIA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8914

ALUGUEL DE MOVEIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8915

ALUGUEL DE IMOVEIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8916

INDENIZACOES E RESTITUICOES

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8917

CUSTAS PROCESSUAIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8918

INDENIZACOES E RESTITUICOES DA DIVIDA ATIVA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8919

RECEITA INDUSTRIAL E GRAFICA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8920

ALIENACAO DE BENS MOVEIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8921

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8923

DEPOSITO - CAUCAO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8925

CREDITO DE AGENTE ARRECADADOR (CEF)

01/01/2006

Normal

Receita tributável

 

8926

DESPESA A NULAR (RESSARCIMENTO DE DESPESA)

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8927

OUTROS RECURSOS FINANCEIROS DISPOSTOS AO FERMA

13/03/2014

Normal

Receita tributável

8928

COMPENSACOES FINANCEIRAS - UNID. CONSERVACAO

05/02/2010

Normal

Receita tributável

8929

OUTRAS INDENIZACOES

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8930

OUTRAS RESTITUICOES

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8933

RECEITAS A CLASSIFICAR

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8934

HONORARIOS ADVOCATICIOS - DEFENAP

01/04/2014

Normal

Receita tributável

8935

HONORARIOS ADVOCATICIOS - PGE

01/04/2014

Normal

Receita tributável

8936

OUTROS DEPOSITOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8937

DEPOSITO DO MONTANTE DO CREDITO TRIBUTARIO EM PROC.

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8938

RESITUICOES DE CONVENIOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8939

OCUPACAO DE IMOVEIS - SIAC

25/04/2013

Normal

Receita tributável

8940

OCUPACAO DE IMOVEIS - SECULT

12/09/2007

Normal

Receita tributável

8941

EXPOFEIRA - ARRENDAMENTO DE ESPACO

19/09/2011

Normal

Receita tributável

8942

EXPOFEIRA - PATROCINIO

19/09/2011

Normal

Receita tributável

8943

EXPOFEIRA - DOACAO

19/09/2011

Normal

Receita tributável

8946

RESSARCIMENTO DETERMINADO PELO TCE-AP

28/09/2012

Normal

Receita tributável

8951

CONCESSAO DO E-CONSIG

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8952

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8953

PROCESSAMENTO DE DADOS EM GERAL

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8954

PROJETO, INSTACAO OU CONFIGURACAO DE REDES

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8955

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO A)

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8956

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO B)

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8957

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO C)

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8958

PUBLICACAO PAGINA INT. DIARIO ELETRONICO

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8959

PUBLICACAO PROCLAMAS EM DIARIO ELETRONICO

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8999

OUTRAS RECEITAS

13/03/2014

Normal