Códigos de Receitas da Sefaz

Tipo Receita

Código Receita

Descrição Receita

CNAE

Data Início Vigência

Data Fim Vigência

Nível Receita SEFAZ

Receita tributável

0

RECEITA NAO ENCONTRADA

01/01/2005

Principal

Receita tributável

1111

ICMS NORMAL DECLARACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

19/07/2013

Principal

Receita tributável

1113

ICMS NORMAL IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

06/10/2010

Principal

Receita tributável

1114

ICMS NORMAL EXPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

 

1119

ICMS NORMAL RETENCAO FORNECEDOR

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

Principal

Receita tributável

1199

ICMS NORMAL EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1211

ICMS ESTIMATIVA DECLARACAO

28/01/2009

Principal

Receita tributável

1212

ICMS ESTIMATIVA – AJUSTE ESTIMATIVA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

28/01/2009

Principal

Receita tributável

1213

ICMS ESTIMATIVA IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1214

ICMS ESTIMATIVA EXPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1219

ICMS ESTIMATIVA RETENCAO FORNECEDOR

26/09/2006

Principal

Receita tributável

1299

ICMS ESTIMATIVA EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

Principal

Receita tributável

1311

ICMS SIMPLES AMAPA DECLARACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

17/07/2009

Principal

Receita tributável

1313

ICMS SIMPLES AMAPA IMPORTACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1314

ICMS SIMPLES AMAPA EXPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1315

ICMS SIMPLES NACIONAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2007

Principal

Receita tributável

1319

ICMS SIMPLES RETENCAO FORNECEDOR

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

28/02/2008

Principal

Receita tributável

1399

ICMS SIMPLES AMAPA EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1411

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DECLARACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

20/08/2012

Principal

Receita tributável

1412

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA POR OPERACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

06/11/2012

Principal

Receita tributável

1413

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1414

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EXPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1419

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA RETENCAO FORNECEDOR

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1473

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - OUTROS

01/01/2015

Normal

Receita tributável

1499

ICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

06/11/2012

Principal

Receita tributável

1511

ICMS PRODUTOR RURAL DECLARACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1513

ICMS PRODUTOR RURAL IMPORTACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1514

ICMS PRODUTOR RURAL EXPORTACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1599

ICMS PRODUTOR RURAL EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1701

ICMS ANTECIP POSTO FISCAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2014

Principal

Receita tributável

1702

ICMS ANTECIP FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1703

ICMS ANTECIP FRETE POSTO FISCAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1704

ICMS ANTECIP FRETE FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1705

ICMS ANTECIP UF SIGNAT POSTO FISCAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1706

ICMS ANTECIP UF SIGNAT FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1711

ICMS ANTECIPAÇÃO DECRETO 5001

COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - SUPERMERCADOS

01/11/2015

Principal

Receita tributável

1721

ICMS ANTECIPAÇÃO SEM ENCERRAMENTO FASE

01/11/2015

Principal

Receita tributável

1731

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FATURA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1732

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1741

ICMS ANTECIP POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1742

ICMS ANTECIP FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1743

ICMS ANTECIP FRETE POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1744

ICMS ANTECIP FRETE FATURA SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1745

ICMS ANTECIP UF SIGNAT POSTO FISCAL SIMP NAC

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1751

ICMS ABATEDOURO

01/01/2015

Principal

Receita tributável

1820

ICMS MERCADORIA ESTRANGEIRA NACIONALIZADA

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1821

ICMS AUTO DE INFRACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

28/01/2009

Principal

Receita tributável

1822

ICMS NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

16/04/2013

Principal

Receita tributável

1823

ICMS PARCELAMENTO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

12/01/2012

Principal

Receita tributável

1824

ICMS CONTENCIOSO PRIMEIRA INSTANCIA

09/09/2011

Principal

Receita tributável

1825

ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

05/02/2013

Principal

Receita tributável

1826

ICMS ANTECIPACAO ST

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

29/04/2013

Principal

Receita tributável

1827

ICMS PREFIS

01/07/2009

Principal

Receita tributável

1828

ICMS ANTECIPACAO IMPORTACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

30/09/2010

Principal

Receita tributável

1829

ICMS INTERNACAO

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1830

ICMS CONTENCIOSO SEGUNDA INSTANCIA

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1831

ICMS CONTENCIOSO DECISAO PRIMEIRA INSTANCIA

17/07/2009

Principal

Receita tributável

1836

ICMS CONTENCIOSO ACORDAO SEGUNDA INSTANCIA

01/12/2010

Principal

Receita tributável

1837

ICMS ESTOQUE REMANESCENTE ST

01/07/2014

Principal

Receita tributável

1839

ICMS DENÚNCIA ESPONTANEA

05/10/2015

Normal

Receita tributável

1899

ICMS EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

Principal

Receita tributável

1921

ICMS NAO CADASTRADO AUTO DE INFRACAO

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1922

ICMS NAO CADASTRADO NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

18/05/2011

Principal

Receita tributável

1923

ICMS PARCELAMENTO - REFIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/09/2015

Principal

Receita tributável

1925

ICMS NAO CADASTRADO DIFERENCIAL DE ALIQUOTA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1926

ICMS NAO CADASTRADO ANTECIPACAO ST

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/01/2006

Principal

Receita tributável

1999

ICMS NAO CADASTRADO EVENTUAL

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

26/09/2006

Principal

Receita tributável

2011

IPVA COTA UNICA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

2012

IPVA EM COTAS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

2021

IPVA AUTO DE INFRACAO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

2022

IPVA NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

2023

IPVA PARCELAMENTO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

2024

IPVA CONTENCIOSO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

2101

TAXAS SEICOM - TFRM OUTROS MINERARIOS

01/01/2014

Normal

Receita tributável

2102

TAXAS SEICOM - TFRM CAULIM E CALCARIO CAUCITICO

20/09/2013

Normal

Receita tributável

3011

ITCD

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3021

ITCD AUTO DE INFRACAO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3022

ITCD NOTIFICACAO DE LANCAMENTO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3023

ITCD PARCELAMENTO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3024

ITCD CONTENCIOSO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

3099

ITCD EVENTUAL

01/01/2006

Normal

Receita tributável

4001

IMPOSTO DE RENDA RETIDA NA FONTE

27/01/2010

Normal

Receita tributável

5001

TAXAS DE SEGURANCA PUBLICA

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5002

TAXAS CORPO DE BOMBEIROS

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5003

TAXAS - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5004

TAXAS - SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL

14/04/2014

Normal

Receita tributável

5005

TAXAS INSTITUTO DE TERRAS DO AMAPA - TERRAP

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5006

TAXAS - TODOS OS ORGAOS PUBLICOS ESTADUAIS

14/01/2010

Normal

Receita tributável

5007

TAXAS DO DETRAN

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5008

TAXAS DA SECRETARIA DE SAUDE

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5009

SERVICOS PRESTADOS PELA FUNDECAP

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5010

TAXAS ACOES AMBIENTAIS

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5011

TAXA JUDICIARIA ESTADUAL

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5012

TAXA EMOLUMENTOS

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5013

TAXA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5014

TAXA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5015

TAXAS DA POLICIA TECNICO-CIENTIFICA DO ESTADO

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5016

TAXA - SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA ESTRUT. - SEINF

25/10/2012

Normal

Receita tributável

5017

TAXAS - AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5018

TAXAS - INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

11/01/2012

Normal

Receita tributável

5020

TAXAS - SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA

25/01/2010

Normal

Receita tributável

5021

TAXAS - POLICIA MILITAR - AP

02/07/2013

Normal

Receita tributável

5022

TAXAS - RADIO DIFUSORA DE MACAPA - RDM3

02/07/2013

Normal

Receita tributável

5023

TAXAS - SECRETARIA DA IND, COM E MINERACAO - SEICOM

12/04/2013

Normal

Receita tributável

6121

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL

16/04/2013

Principal

Receita tributável

 

6122

DIVIDA ATIVA

ICMS INSCRITA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

24/10/2013

Principal

Receita tributável

6123

DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO INSCRITA

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

03/10/2012

Principal

Receita tributável

6124

DIVIDA ATIVA ICMS PARCELAMENTO COBRANCA EXTRAJUDICIAL

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6125

DIVIDA ATIVA ICMS PREFIS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

01/07/2009

Principal

Receita tributável

6126

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL-AI

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6127

DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA- AI

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6128

DIVIDA ATIVA ICMS COBRANCA EXTRAJUDICIAL- NL

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6129

DIVIDA ATIVA ICMS INSCRITA - NL

18/05/2011

Principal

Receita tributável

6170

DIVIDA ATIVA - OUTROS

01/01/2015

Normal

Receita tributável

6221

DIVIDA ATIVA IPVA COBRANCA EXTRAJUDICIAL

25/10/2012

Principal

Receita tributável

6222

DIVIDA ATIVA IPVA INSCRITA

25/10/2012

Principal

Receita tributável

6223

DIVIDA ATIVA IPVA PARCELAMENTO

25/10/2012

Principal

Receita tributável

6224

DIVIDA ATIVA IPVA PARCELAMENTO COBRANCA EXTRAJUDICIAL

01/01/2006

Principal

Receita tributável

6301

DIVIDA ATIVA ITCD

01/01/2006

Principal

Receita tributável

6401

DIVIDA ATIVA TAXAS

01/01/2006

Principal

Receita tributável

6501

DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS

01/01/2006

Principal

Receita não-tributável

6502

DIVIDA ATIVA - MULTA PENAL

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8101

MULTAS ICMS - PENAL

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8102

MULTAS ICMS - DE MORA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8103

MULTAS IPVA - PENAL

25/10/2012

Complementar

Receita não-tributável

8104

MULTAS IPVA - DE MORA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8105

MULTAS ITCD - PENAL

28/01/2009

Complementar

Receita não-tributável

8106

MULTAS ITCD - DE MORA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8107

MULTAS DIVIDA ATIVA ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8108

MULTAS DIVIDA ATIVA IPVA

25/10/2012

Complementar

Receita não-tributável

8109

MULTAS DIVIDA ATIVA ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita tributável

8110

MULTA DE TRANSITO - MUNICIPAL

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8111

MULTA DE TRANSITO - ESTADUAL

19/06/2007

Normal

Receita tributável

8112

MULTA DE TRANSITO - FEDERAL

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8113

MULTA DE TRANSITO - PARCELAMENTO

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8114

MULTA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8115

MULTA DANO AMBIENTAL - GESTAO AMBIENTAL - GEA

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8116

MULTA DANO AMBIENTAL - UNID. CONSERVACAO - GEA

25/10/2012

Normal

Receita não-tributável

8117

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD

01/01/2014

31/12/2050

Complementar

Receita não-tributável

8118

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA DIAP

01/01/2014

31/12/2050

Complementar

Receita não-tributável

8119

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA GIA-ST

01/01/2014

31/12/2050

Complementar

Receita tributável

8120

MULTA - POR OMISSAO OU EMISSAO DE DADOS INCORRETOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8121

MULTA - NAO CUMPRIMENTO DE OBRIGACOES ACESSORIAS

COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

09/07/2013

Principal

Receita tributável

8122

MULTA SIAR/AP - AGENTES ARRECADADORES

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8123

MULTA - AOS JURISDICIONADOS DO TCE-AP

25/10/2012

Normal

Receita tributável

8124

MULTA TFRM - FALTA DE INSCRICAO NO CERM

26/10/2012

Normal

Receita tributável

8125

MULTA TFRM - FALTA DE DECLARACAO

26/10/2012

Normal

Receita tributável

8198

MULTAS DIVIDA ATIVA EVENTUAL

13/02/2014

Normal

Receita tributável

8199

MULTAS EVENTUAIS

01/01/2006

Normal

Receita não-tributável

8201

JUROS ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8202

JUROS IPVA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8203

JUROS ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8204

JUROS DIVIDA ATIVA ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8205

JUROS DIVIDA ATIVA IPVA

25/10/2012

Complementar

Receita não-tributável

8206

JUROS DIVIDA ATIVA ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8298

JUROS DIVIDA ATIVA EVENTUAL

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8299

JUROS EVENTUAIS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8311

ATUALIZACAO MONETARIA ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8312

ATUALIZACAO MONETARIA IPVA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8313

ATUALIZACAO MONETARIA ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8314

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA ICMS

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8315

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA IPVA

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8316

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA ITCD

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8398

ATUALIZACAO MONETARIA DIVIDA ATIVA EVENTUAL

01/01/2006

Complementar

Receita não-tributável

8399

ATUALIZACAO MONETARIA EVENTUAL

01/01/2006

Complementar

Receita tributável

8901

ARRENDAMENTO

24/10/2013

Normal

Receita tributável

8902

DIVIDENDOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8903

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8904

OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS

24/10/2013

Normal

Receita tributável

8905

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS A CLASSIFICAR

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8906

RECEITA INDUSTRIAL P F FARMACEUTICA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8907

SERVICO COMUNICACAO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8908

SERVICO PROCESSAMENTO DE DADOS

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8909

SERVICO ADMINISTRATIVO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8910

SERVICO RECREATIVO E CULTURAL

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8911

SERVICO CONSULTORIA ASSISTENCIA TECNICA PROJETO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8912

SERVICO REGISTRO COMERCIO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8913

CONTRIBUICAO DE MELHORIA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8914

ALUGUEL DE MOVEIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8915

ALUGUEL DE IMOVEIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8916

INDENIZACOES E RESTITUICOES

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8917

CUSTAS PROCESSUAIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8918

INDENIZACOES E RESTITUICOES DA DIVIDA ATIVA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8919

RECEITA INDUSTRIAL E GRAFICA

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8920

ALIENACAO DE BENS MOVEIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8921

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8923

DEPOSITO - CAUCAO

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8925

CREDITO DE AGENTE ARRECADADOR (CEF)

01/01/2006

Normal

Receita tributável

 

8926

DESPESA A NULAR (RESSARCIMENTO DE DESPESA)

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8927

OUTROS RECURSOS FINANCEIROS DISPOSTOS AO FERMA

13/03/2014

Normal

Receita tributável

8928

COMPENSACOES FINANCEIRAS - UNID. CONSERVACAO

05/02/2010

Normal

Receita tributável

8929

OUTRAS INDENIZACOES

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8930

OUTRAS RESTITUICOES

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8933

RECEITAS A CLASSIFICAR

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8934

HONORARIOS ADVOCATICIOS - DEFENAP

01/04/2014

Normal

Receita tributável

8935

HONORARIOS ADVOCATICIOS - PGE

01/04/2014

Normal

Receita tributável

8936

OUTROS DEPOSITOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8937

DEPOSITO DO MONTANTE DO CREDITO TRIBUTARIO EM PROC.

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8938

RESITUICOES DE CONVENIOS

01/01/2006

Normal

Receita tributável

8939

OCUPACAO DE IMOVEIS - SIAC

25/04/2013

Normal

Receita tributável

8940

OCUPACAO DE IMOVEIS - SECULT

12/09/2007

Normal

Receita tributável

8941

EXPOFEIRA - ARRENDAMENTO DE ESPACO

19/09/2011

Normal

Receita tributável

8942

EXPOFEIRA - PATROCINIO

19/09/2011

Normal

Receita tributável

8943

EXPOFEIRA - DOACAO

19/09/2011

Normal

Receita tributável

8946

RESSARCIMENTO DETERMINADO PELO TCE-AP

28/09/2012

Normal

Receita tributável

8951

CONCESSAO DO E-CONSIG

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8952

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8953

PROCESSAMENTO DE DADOS EM GERAL

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8954

PROJETO, INSTACAO OU CONFIGURACAO DE REDES

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8955

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO A)

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8956

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO B)

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8957

PUBLICACAO EM DIARIO OFICIAL ELETRONICO (TIPO C)

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8958

PUBLICACAO PAGINA INT. DIARIO ELETRONICO

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8959

PUBLICACAO PROCLAMAS EM DIARIO ELETRONICO

15/01/2014

Normal

Receita tributável

8999

OUTRAS RECEITAS

13/03/2014

Normal