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GOVERNO
DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais

COMUNICADO

Prezado contribuinte,
Informamos que a versão off-line da GNRE emitida pelo aplicativo GNRE.EXE será descontinuada em 31/10/2012, permanecendo apenas a emissão em lote pelo aplicativo GNRE.DLL até 30/11/2012. Assim sendo, a partir de 01/12/2012 a guia só poderá ser emitida de forma individual ou em lote na versão online do referido programa e sempre no portal www.gnre.pe.gov.br ou através de WebService, no caso de lote. Após anos de trabalho em cooperação, todos os agentes arrecadadores GNRE credenciados junto aos estados estão cientes desse cronograma, bem como das modificações introduzidas na GNRE online emitida individualmente e em lote. Portanto, caberá aos bancos a responsabilidade de oferecer aos seus clientes, nossos contribuintes, os meios adequados para quitação da nova GNRE na forma individual ou em lote. A nossa demanda atual é que os bancos ainda não desenvolveram uma solução para permitir aos seus clientes importarem um lote de GNRE no portal ou por meio de WebServices e comandarem o pagamento das mesmas. Opcionalmente, também é possível às empresas se cadastrarem no portal mediante identificação por e-CNPJ (certificação digital) demandarem a emissão de grandes lotes de GNRE por WebServices. Para utilizar o WebService, a empresa deve possuir certificado digital (e-CNPJ) e solicitar o cadastramento do CNPJ no Portal através de e-mail (gnre@sefaz.pe.gov.br) e desenvolver uma aplicação para utilizá-lo. Para maiores informações sobre layouts e WebServices vide o portal na opção: Automação/Automação do Contribuinte - GNRE Online" ou no menu - "Lote/Processar". 

COORDENADORIA DA ARRECADAÇÃO
SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ
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A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, é documento de uso habitual por todos os contribuintes que realizam operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária.

Clicando ao lado, no banner "GNRE Online" você acessará o site nacional da GNRE, neste site você encontrará:

  • informações de como gerar suas guias;
  • respostas para as dúvidas mais comuns;
  • consultas às tabelas de receita, detalhamento das receitas e produto;
  • além de outras informações e recursos para facilitar a emissão de suas guias.

Atualmente é possível emitir a GNRE nos modos off-line e on-line. Entretanto, o prazo de descontinuidade do software GNRE Off-line é 30/09/2012, sendo que a partir de 01/10/2012, somente será possível a emissão das guias de forma on-line, através do site www.gnre.pe.gov.br.

É importante salientar que, embora o ambiente de emissão das guias seja nacional, os parâmetros de validação das informações fornecidas pelos contribuintes são estabelecidos pela administração tributária de cada estado. Dessa forma, o Manual do Usuário disponível para download ao lado foi elaborado com o objetivo de orientar os contribuintes do Amapá quanto às regras de validação implementadas pelo estado.