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GOVERNO
DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Procedimentos para cadastro de contribuintes de ICMS do estado do Amapá

Empresa Fácil

  

Contribuintes atendidos pelo Empresa Fácil Amapá.

Regime de Tributação

  

Alterações de MEI, Simples Nacional e regime Normal.

 

 Substituto Tributário

 

Contribuintes domiciliados fora do estado do Amapá,

que recolham o ICMS por ST, e/ou os que realizem

venda  interestadual a consumidor final (EC 87/2015).

 Contabilista

 

Alteração de dadospessoais e troca de responsável contábil.

 

  

Produtor Rural

   

Produtor Rural, pescador e extrator comparado a comerciante

ou industrial.

 

Documentos e Formulários

    

Documentos e formulários necessários aos procedimentos cadastrais.

 

Reativação de empresa

  

Contribuintes suspensos no CAD-ICMS que desejam reativar

sua inscrição.

Suspensão Temporária

Contribuintes que desejem paralisar provisoriamente a sua atividade.