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GOVERNO
DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Apresentação

Apresentação

A Secretaria de Estado da Fazenda tem por competência de planejar, executar, acompanhar e avaliar a política tributária do Estado do Amapá, dirigir, superintender, orientar e coordenar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização a partir das atribuições de sua responsabilidade.

 

Negócio

Administração das políticas das receitas públicas.

 

Missão

A Secretaria de Estado da Fazenda, subordinada à Secretaria Especial de Desenvolvimento da Gestão do Estado do Amapá, tem a missão de administrar as Receitas Públicas e a Política Tributária do Estado, de forma dinâmica, moderna, eficaz e justa visando garantir os recursos para promover o desenvolvimento com justiça fiscal, tendo por competência, em com sonância com o disposto no art. 9º e no art. 34 da Lei nº 0811, de 20 de fevereiro de 2004.

  • Assegurar as receitas públicas para o Tesouro do Estado do Amapá;
  • Planejar, executar, acompanhar e avaliar a política tributária do Estado do Amapá;
  • Analisar e fornecer informações tributárias;
  • Efetuar as previsões e apurar os repasses constitucionais e os repasses aos fundos estaduais;
  • Analisar, acompanhar e divulgar as receitas estaduais;
  • Efetuar as previsões e apurar os repasses constitucionais e os repasses aos fundos estaduais;
  • Analisar, acompanhar e divulgar as receitas estaduais;
  • Registrar, analisar, acompanhar e avaliar as informações de lançamento de tributos;
  • Propor, analisar, acompanhar avaliar, consolidar e disseminar a legislação tributária estadual;
  • Analisar, acompanhar, planejar, prevenir e combater a evasão fiscal;
  • Analisar, acompanhar e avaliar as informações sobre o relacionamento com o cidadão;
  • Analisar, acompanhar, avaliar e autorizar as informações e projetos de renúncia fiscal no Estado;
  • Contribuir com estratégias e procedimentos necessários à racionalização e otimização dos recursos públicos, de forma a alcançar níveis elevados de eficiência e eficácia para o bom cumprimento da missão da Secretaria e para melhoria dos serviços postos à disposição da sociedade;
  • Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de sua missão, nos termos do regulamento.

A Secretaria da Receita Estadual promoverá o intercâmbio e a parceria com as instituições públicas e privadas, órgãos e entidades sociais, por meio de convênios, termos de acordo, com o fim de intercambiar experiências, realizar estudos, pesquisas, diagnósticos, formular políticas tributárias e demais atividades inerentes a sua missão institucional.

 

Valores

 

Ética: Conduta pautada nos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade e eficiência.

Transparência: Permitir o pleno conhecimento dos recursos públicos à sociedade.

Comprometimento: Envolvimento da equipe no cumprimento da missão.

Determinação: Persistir na busca dos resultados.

Qualidade: Prestação de serviços que resultem na satisfação do cliente.

Respeito: Valorizar o ser humano.