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GOVERNO
DO AMAPÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Estrutura Organizacional

A Estrutura Organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda é a seguinte:

1. Deliberação Colegiada

1.1. Conselho Estadual de Recursos Fiscais

2. Deliberação Singular:

2.1. Secretario de Estado da Fazenda

3. Gabinete Executivo:

3.1 Núcleo Administrativo-Financeiro

4. Assessoria de Desenvolvimento Institucional

5. Junta de Julgamento em 1ª Instância

6. Corregedoria de Estado da Fazenda

7. Centro de Pesquisa e Análise Fiscal

8. Assessoria Jurídica

9. Coordenadoria de Tributação

9.1. Núcleo de Estudos Tributários
9.2. Núcleo de Orientação Tributária

10. Coordenadoria de Arrecadação:

10.1. Núcleo de Planejamento e Avaliação de Receitas
10.2. Núcleo de Informações Econômico-Fiscais
10.3. Núcleo de Controle de Lançamentos Tributários

11. Coordenadoria de Fiscalização:

11.1. Núcleo de Fiscalização de Estabelecimentos
11.2. Núcleo de Fiscalização da Atividade de Trânsito de Mercadoria
11.3. Núcleo de Macro-Segmentos Econômicos

12. Coordenadoria de Atendimento:

12.1. Núcleo de Planejamento e Avaliação do Atendimento
12.2. Núcleo de Suporte às Agências de Atendimento

I – DIREÇÃO SUPERIOR

II – UNIDADES DE ASSESSORAMENTO:

III – UNIDADES DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

O Conselho Estadual de Recursos Fiscais, órgão de Deliberação Colegiada, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, possui estrutura, organização e funcionamento, de acordo com ordenamentos jurídicos próprios.

Integra, ainda, a estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda o Comitê de Desenvolvimento Institucional, que tem por competência orientar de forma colegiada sobre assuntos inerentes à pasta, com o objetivo de definir estratégias, promover ações integradas, modernizar administrativamente o órgão, racionalizar gastos da Secretaria e aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e as políticas públicas.

O Comitê é composto pelo titular da Secretaria a quem compete a sua coordenação, o Chefe de Gabinete, o Assessor de Desenvolvimento Institucional, o Corregedor, o Assessor de Pesquisa e Análise do Centro de Pesquisa e Análise Fiscal e os Coordenadores das demais áreas, tendo por suplente os seus substitutos legais ou indicados.

As reuniões do Comitê serão sistemáticas e periódicas, tendo o suporte administrativo da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, a quem compete acompanhar e monitorar os compromissos assumidos por seus integrantes.

A Junta de Julgamento em 1ª Instância possui composição e competência de acordo com os artigos 197 e 198 da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997.

A Secretaria de Estado da Fazenda será dirigida pelo Secretário, o Gabinete Executivo pelo Chefe de Gabinete, as Coordenadorias por Coordenadores, a Assessoria de Desenvolvimento Institucional e a Assessoria Jurídica pelo Assessor de Desenvolvimento Institucional e pelo Assessor Jurídico, respectivamente, a Corregedoria por Corregedor, e os Núcleos e o Centro de Análise e Pesquisa Fiscal por Gerente, cujos cargos serão providos na forma da legislação pertinente.